Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor

Brasília, 15/09/09 (MJ) – O Terceiro Setor é tema de discussões até esta quarta-feira (16), em Brasília, em seminário que reúne centenas de representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da comunidade acadêmica e entidades sociais.  O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), é de extrema importância para a modernização do Estado, com idéias que venham a acrescentar na solução de problemas que afetam especialmente populações carentes em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Cabe à SNJ  a qualificação, autorização e exigência de prestação de contas dessas entidades, entre elas as Utilidade Pública Federal (UPFs) e as Organização da Sociedade de Interesse Público (Oscips), além de Organizações Estrangeiras (OEs), que atuam também no Brasil mas possuem sede nos países de origem. A cassação dos títulos também é responsabilidade da Secretaria. E é pelo Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs) – um sistema eletrônico – que se permite essa interação com o Estado, desburocratizando, padronizando e priorizando a transparência.

“É buscar não só a transparência, mas principalmente a visibilidade”, enfatizou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Os avanços no CNEs são imprescindíveis  para  viabilizar uma política de controle social efetiva e atual do Estado brasileiro. É uma decisão de governo. O objetivo é debater o que já foi feito e aperfeiçoar os mecanismos também de integração a curto prazo”.

O secretário Tuma lembrou que as Oscips completam 10 anos de existência, além dos 74 anos da Lei e 48 do Decreto sobre as UPFs.  “O momento é de refletir se as normas que regem o Terceiro setor estão efetivamente atendendo à sociedade atual”, afirmou. “Se podemos observar descompassos e desatualização em alguns aspectos, é também possível identificarmos progressos, como a CNES, que completará três anos em outubro. Muito me agradada o propósito de que as reflexões deste Seminário sirvam para aperfeiçoar ainda mais os trabalhos da SNJ neste Setor”.

Na abertura do Seminário foi lançado um manual completo com perguntas e respostas para sanar dúvidas, especialmente às Entidades Sociais existentes ou que queiram ser oficializadas. É uma espécie de guia prático com explicações sobre cadastramento, por exemplo; ou certidões de regularidade; documentos para ingressar com pedidos; formação das diretorias; etc.

O Terceiro Setor é o termo utilizado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. É o que define diversas organizações em atuação conjunta com o Primeiro (Estado) e o Segundo (mercadológico) setores. Desde a Lei nº 9.790/99, a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, além da disciplina e do termo de parceria com o segmento, tem sido responsabilidade do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), que integra a SNJ, do Ministério da Justiça.